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Deficiente físico: Conheça seus direitos na compra de um carro

O ato de ir e vir é um dos direitos básicos de todo cidadão. Mas, no caso dos cerca de 16 milhões de deficientes físicos brasileiros (segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde), exercê-lo não é uma tarefa fácil. Além das dificuldades de se locomover usando o transporte público, são poucas as opções na hora de comprar um carro adaptado com garantia de fábrica. Conseguir as isenções de impostos envolve muita burocracia, e também há dificuldade em tirar a carteira de motorista.

O primeiro passo é procurar uma auto-escola especializada que tenha os carros adequados para cada tipo de deficiência. Ela também ajudará o deficiente físico a receber as indicações necessárias para facilitar o processo de emissão da carteira de motorista, explica uma das sócias da Auto Escola Javaroti, Luciana Habib. Além do treinamento prático, o candidato deve passar por um exame médico para examinar a extensão da deficiência e a desenvoltura do candidato com as adaptações. Uma vez aprovado, também será emitida uma autorização médica para dirigir, onde constará o tipo de carro e a adaptação mais indicada para cada caso.

De posse desse documento, é hora de seguir os procedimentos necessários para conseguir as isenções de impostos, que diminuem em torno de 30% o preço de tabela, mas envolvem muita burocracia (veja no box abaixo). Entre os documentos necessários está um laudo médico fornecido pelo Detran, comprovando a total incapacidade para conduzir veículos comuns. Também é preciso providenciar uma certidão negativa de tributos e contribuições federais, que comprova que a pessoa não deve nenhum imposto federal.

Comprar um carro adequado também não é tarefa fácil. A única marca que possui um programa voltado para os deficientes é a Fiat. O programa Autonomy, lançado em julho de 1996, oferece carros adaptados pela Fiat com garantia de fábrica, e já vendeu cerca de 2 mil carros até setembro do ano passado. Porém, em alguns casos, houve problemas em adaptar os carros, e atualmente sobraram poucas concessionárias que oferecem esse tipo de serviço. A mais conhecida é a Fiorelli, onde apenas um funcionário é encarregado de atender os interessados.

Outra opção é o Honda Civic, modelo disponível com câmbio automático. Por ser equipado com motor 1.6, pode ser vendido até o final de fevereiro de 2001 com isenção de ICMS, de acordo com a lei de isenção para deficientes. Assim, é um dos modelos mais vendidos para portadores de deficiência física. Mesmo com cilindrada acima de 1.6 litro, o Toyota Corolla também apresenta muita procura, isso porque o fabricante decidiu absorver o valor do ICMS, que somado à isenção de IPI passa a custar em média 40% menos em relação ao preço normal.

Já a adaptação deve ser feita com base num projeto perfeitamente adequado a cada caso, conforme o proprietário da Cavenaghi (empresa especializada em adaptações para deficientes físicos), Carlos Eduardo Cavenaghi. Segundo ele, o tempo para fazer uma adaptação varia de 15 minutos a duas semanas, mas a média de tempo fica entre 12 e 24 horas de trabalho.

custo é outro fator determinado pelo tipo de deficiência. Em média, um paraplégico gasta em torno de R$ 2 mil. O valor mínimo é de R$ 422,00 e o máximo atinge R$ 5 mil. A demanda por carros adaptados para deficientes físicos no Brasil está estimada entre 130 a 140 carros por mês, conforme o empresário.

COMO OBTER A ISENÇÃO DE IMPOSTOS

  1. Obter uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na Delegacia da Receita Federal.
  2. Para isenção de IPI e de IOF é preciso apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal: – Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais – Cópia autenticada do Laudo Médico fornecido pelo Detran – Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista
  3. Para isenção de ICMS os documentos que devem ser apresentados na Secretaria da Fazenda, ou na Delegacia da Receita Federal são: – Requerimento de Isenção para ICMS – Laudo Médico: original e cópia autenticada – Cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência e da carteira de motorista – Carta de Repasse de Tributos da Montadora
  4. A isenção do IPVA deverá se requerida quando o deficiente já estiver com o carro. É necessário apresentar os seguintes documentos na Secretaria da Fazenda Estadual, ou na Delegacia da Fazenda: – Requerimento de isenção para o IPVA – Cópia do Laudo Médio – Cópias autenticadas dos seguintes documentos: CIC, RG, comprovante de residência, carteira de motorista e nota fiscal de compra do veículo. Se o carro tiver sofrido alguma adaptação, também será preciso entregar uma cópia autenticada da nota fiscal deste serviço.

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